SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 15956/2019 1.1. Anexo(s) 1557/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1557/2019.3. Responsável(eis): LUIS CARLOS ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 35036494172 WAGNER COELHO DE OLIVEIRA - CPF: 53864603153 4. Origem: WAGNER COELHO DE OLIVEIRA 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA 6. Distribuição: 2ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES 9. Proc.Const.Autos: MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB/TO Nº 6643)
ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB/TO Nº 4193B)10. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
11. CERTIDÃO Nº 4248/2021-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 754/2019, referente aos autos nº 1557/2019, transitou em julgado na data de 07/12/2021¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve à interposição do Recurso Ordinário nº 15956/2019, julgado em 24/11/2021, BO/TCE - TO nº 2900/2021.
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